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Termos de Serviço

Kit's

1. Introdução

  • 1.1. Os presentes Termos e Condições visam regular a compra e venda, incluindo o registo, dos produtos da Banana&Pêssego através do website Loja online de produtos sexuais e eróticos.
    • 1.1.2. O website Loja online de produtos sexuais e eróticos é propriedade de Nuno Filipe Batista, NIF: 516600648, com sede na Rua Dr Brito Cruz Nº30 2480-013 – Alqueidão da Serra.
    • 1.1.3. Pode contactar o proprietário do Website no seguinte endereço eletrónico: banana.pessego.oficial@gmail.com
  • 1.2. Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
    • ”Banana&Pêssego” – O proprietário do website e loja online acessível através de Loja online de produtos sexuais e eróticos.
    • “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website Loja online de produtos eróticos e sexuais.
  • 1.3 A utilização do website Loja online de produtos sexuais e eróticos e aquisição dos produtos, no mesmo, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação, pelo utilizador, dos Termos e Condições infra discriminados:

2. Registo no website

  • 2.1. Para realizar uma encomenda, o utilizador poderá fazer o seu registo prévio mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no website Loja online de produtos sexuais e eróticos.
    • 2.1.1. Após concluir o registo no website, o utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta e todas as suas encomendas.
  • 2.2. As encomendas podem também ser realizadas sem registo prévio.
  • 2.3. A partir do momento em que acede à sua conta pessoal ou submete uma encomenda, considera-se que o utilizador aceitou e ficou submetido aos presentes Termos e Condições.

3. Os produtos

  • 3.1. O website Loja online de produtos sexuais e eróticos é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir os seus produtos, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • 3.2. Todas as informações e características dos produtos podem ser consultadas em Loja online de produtos sexuais e eróticos.
  • 3.3. A Banana&Pêssego reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website Loja online de produtos sexuais e eróticos.

4. Comprar no website

  • 4.1. Para comprar em Loja online de produtos sexuais e eróticos é imprescindível que o utilizador tenha uma conta de correio e-mail e que o seu navegador de internet esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão usufruir das melhores condições para navegar na loja on-line.
  • 4.2. O utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
    • – Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
    • – Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Cesto de Compras”;
    • – Registe os seus dados pessoais como utilizador, que ficarão a pertencer à base de dados da Banana&Pêssego nos termos previstos na nossa Política de Privacidade;
    • – Pré-visualize a sua encomenda e confirme a mesma.
  • 4.3. O utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda após concluir a mesma, com os detalhes relativos ao método de pagamento escolhido.
    • 4.3.1. Feito o pagamento, o utilizador receberá um novo e-mail com a confirmação do pagamento.
    • 4.3.2. A fatura é enviada ao utilizador, por via de e-mail, para o endereço de correio eletrónico do utilizador no seguimento da confirmação de pagamento, a qual deverá ser descarregada, guardada e/ou impressa.
  • 4.4. Todos os dados das encomendas concretizadas estarão visíveis e acessíveis para consulta na área de cliente em Loja online de produtos sexuais e eróticos.
  • 4.5. Em Portugal Continental e nas ilhas, a encomenda será entregue pela transportadora contratada pela Banana&Pêssego na morada indicada pelo utilizador no processo da encomenda.
  • 4.6. Com o envio do formulário de encomenda o utilizador aceita os termos e condições de compra descritos em Loja online de produtos sexuais e eróticos, bem como com a nossa Política de Privacidade.
  • 4.7. A Banana&Pêssego reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
    • – O produto não se encontre disponível;
    • – O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website Loja online de produtos sexuais e eróticos.
    • – Não se confirme o pagamento;
    • – A informação de faturação não for correta ou passível de ser verificada/identificada;
    • – Existir erro na cotação do preço;
    • – Não for possível entregar na morada indicada pelo Utilizador.

5. Preços

  • 5.1. Os preços anunciados no website Loja online de produtos sexuais e eróticos já incluem IVA (imposto de valor acrescentado) à taxa legal de 23%.
  • 5.2. Os preços são apresentados na moeda EURO.
  • 5.3. Os preços anunciados em Loja online de produtos sexuais e eróticos, podem ser alterados sem qualquer aviso prévio, mas se, porventura, alguma encomenda já tenha sido concretizada pelo utilizador, manter-se-ão os preços que estavam em vigor à data da encomenda.
  • 5.4. Se, porventura, for detetado algum erro no preço dos produtos solicitados, a Banana&Pêssego ou o utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar a encomenda.
  • 5.5. O preço total do checkout da encomenda inclui impostos do país de origem (Portugal) e os custos de envio, se aplicáveis.

6. Métodos de pagamento

  • 6.1. As compras realizadas em Loja online de produtos sexuais e eróticos poderão ser pagas por via de:
    • – Referência Multibanco (ATM)
    • – Cartão de Crédito
    • – Mbway
    • – Paypal
  • 6.2. A Banana&Pêssego não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior, pelo que a Banana&Pêssego não se responsabilizará por qualquer pagamento que seja feito em detrimento dos métodos acima referidos, nem aceitará ressarcir o utilizador de qualquer prejuízo.

7. Faturação

  • Após receber a confirmação do pagamento da encomenda, o utilizador receberá, no seu endereço de correio eletrónico, um e-mail com a fatura eletrónica que deverá descarregar, guardar e/ou imprimir.

8. Custos de envio

  • 8.1. O valor dos portes de envio é apresentado com IVA incluído à taxa legal de 23%.
  • 8.2. Não existem custos adicionais aos custos de envio determinados no momento da encomenda pelo utilizador.

9. Entregas

  • 9.1. As compras realizadas em Loja online de produtos sexuais e eróticos, estão limitadas territorialmente a Portugal Continental e ilhas.
  • 9.2. A Banana&Pêssego compromete-se a enviar as encomendas concretizadas pelo utilizador, de Segunda a Sexta-feira no período compreendido entre as 09:00 e as 18:00, com exceção dos dias feriados e tolerâncias de ponto, de acordo com os horários previamente agendados com a transportadora contratada para entregar na morada definida pelo utilizador.
  • 9.3. Os prazos de entrega poderão sofre alterações nos períodos de promoções, saldos, épocas festivas e férias.
  • 9.4. Pelo facto de poderem ocorrer danos nas encomendas no transporte, o utilizador/cliente deverá confirmar sempre, no momento da receção da encomenda, a embalagem e verificar eventuais danos na embalagem ou produtos encomendados, não deverá aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida.
    • 9.4.1. Neste caso, o utilizador deve reportar a situação devidamente documentada com fotografias e enviar para banana.pessego.oficial@gmail.com para que possamos proceder ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos adicionais.
    • 9.4.2. Em alternativa, o utilizador pode cancelar a encomenda e ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
  • 9.5. Na eventualidade de não receber a encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para banana.pessego.oficial@gmail.com, informando-nos da situação.
    • 9.5.1. Findo este prazo, a Banana&Pêssego não se poderá responsabilizar pelo eventual extravio da encomenda.
  • 9.6. As encomendas consideram-se entregues e rececionadas pelo utilizador contra a assinatura no recibo de entrega na morada indicada.
  • 9.7. No período de férias da Banana&Pêssego, os prazos de envio sofrerão alterações, as quais serão anunciadas no website.

10. Validade das promoções

  • 10.1. As ofertas são válidas durante o período exibido no nosso website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário.
  • 10.2. A Banana&Pêssego tem estrito respeito pelas ofertas estabelecidas pelas marcas e não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros nas informações, motivo pelo qual, a Banana&Pêssego reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

11. Isenção de responsabilidade

  • Os produtos no site da Banana&Pêssego são fornecidos ‘como estão’. A Banana&Pêssego não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Além disso, a Kihba não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ​​ou à confiabilidade do uso dos produtos vendidos no seu site.

12. Erros de stock

  • Se algum erro de stock ocorrer e alguma encomenda for concretizada com base em algum produto que já estava fora de stock, a Banana&Pêssego entrará em contacto com o cliente a fim de o informar da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e oferecer as seguintes soluções:
    • – Indagar junto do cliente se aceita aguardar pela reposição do produto, indicando uma data estimada para o envio do produto esgotado;
    • – Proceder ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade, na eventualidade da primeira opção não ser viável.

13. Modificação dos termos e condições

  • A Banana&Pêssego pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

14. Tratamento dados pessoais

  • Tomamos a liberdade de remeter a consulta para a nossa Política de Privacidade onde se encontra a informação indispensável relativamente às regras e procedimentos adotados pela Banana&Pêssego no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no nosso website e quando utiliza as funcionalidades disponíveis, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

15. Prova e arquivo

  • Os registos informáticos obtidos pela Banana&Pêssego, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Banana&Pêssego e o utilizador.

16. Lei aplicável

  • Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, estão sujeitos à lei portuguesa.

17. Garantia de 3 Anos: A Sua Segurança é a Nossa Prioridade

Na Banana&Pêssego, seguimos rigorosamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que reforça os seus direitos como consumidor. Este diploma estabelece que todos os bens têm uma garantia mínima de 3 anos a contar da data de entrega.

O Que É Que Isto Significa Para Si?

  • Garantia de 3 anos para todos os produtos novos.
  • Em caso de reparação durante o período de garantia, o produto terá um prazo adicional de 6 meses por cada reparação, até ao limite de quatro intervenções.

A Nossa Missão: Satisfação e Confiança

Comprometemo-nos a oferecer-lhe produtos que respeitam os mais elevados padrões de qualidade. Se surgir algum problema no período de garantia, estamos aqui para resolver rapidamente e assegurar a sua total satisfação.

18. Resolução alternativa de litígios